01/07/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:45

Baixa Definitiva
13/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:19

Transitado em Julgado em 13/06/2025
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0809392-28.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAQUIM PINTO MONTEIRO RÉU: TIM S A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
09/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/06/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 10:53

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/06/2025 10:53

Juntada de Ata da Audiência
07/06/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 10:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 11:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:45

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/04/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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