11/08/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 10:34

Baixa Definitiva
11/08/2025 10:33

Juntada de Petição de certidão de débito
11/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante da AUSÊNCIA dos documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência econômica alegada, requisitados no despacho de id. 155134646, reiterado em id. 171214398, INDEFIRO a gratuidade de Justiça.

Ressalte-se, novamente,que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").
09/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RUAN GABRIEL TADEU MALVA - CPF: *25.***.*44-11 (AUTOR).
08/07/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:32

Transitado em Julgado em 08/07/2025
06/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Apesar de tempestivo o recurso, NÃO há comprovação do recolhimento das custas, motivo pelo qual, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei 9099/95, JULGO DESERTO o recurso.

CERTIFIQUE-SE quanto ao trânsito em julgado da sentença.

CUMPRA-SE, integralmente, a aludida sentença - 144783809 - Sentença Após, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
06/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:10

Não recebido o recurso de RUAN GABRIEL TADEU MALVA - CPF: *25.***.*44-11 (AUTOR).
05/06/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de RUAN GABRIEL TADEU MALVA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de RUAN GABRIEL TADEU MALVA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de RUAN GABRIEL TADEU MALVA em 05/12/2024 23:59.
08/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:10

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:08

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/09/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 12:59

Juntada de petição
18/09/2024 12:12

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2024 12:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
18/09/2024 12:12

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 13:54

Juntada de petição
12/08/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 13:50

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 12:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
12/08/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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