11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 03:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 12:52

Juntada de carta
30/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:26

Juntada de acórdão
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 04:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 04:09

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812013-86.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS OLIVEIRA ROQUE DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Os arts. 19 do CPC, 22 da Lei Estadual nº 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os beneficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei 1060/50.

Da leitura dos documentos, bem como da análise da inicialverifica-se que o perfil de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1060/50 não foi comprovado, uma vez que a parte autora foi intimada para trazer novos documentos em id.187738708 e quedou-se inerte, como certificado em id.195385043.

Assim, apesar de ser viável a concessão dos benefícios da assistência judiciária, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira que impeça de enfrentar as despesas processuais e honorários advocatícios.

Diante disso, indefiro a gratuidade de justiça da autora.

Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC).

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
27/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THAIS OLIVEIRA ROQUE DA SILVA - CPF: *79.***.*50-41 (AUTOR).
26/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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