30/06/2025 14:25

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de GILSON DE SOUZA COSTA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:11

Publicado Sentença em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0813032-57.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GILSON DE SOUZA COSTA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, bem como o fato de que, em sede de Juizados Especiais, a desistência pode ser formulada ainda que o réu já tenha apresentado sua contestação e independentemente de sua anuência (Enunciado 90 do FONAJE e Enunciado 14.9 do AVISO Nº. 23/2008 do TJ/RJ), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, Parágrafo único do NCPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII, do NCPC.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95, por aplicação subsidiária (art. 27 da Lei 12.153/2009).

Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos imediatamente.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:04

Extinto o processo por desistência
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de GILSON DE SOUZA COSTA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:31

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de GILSON DE SOUZA COSTA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:17

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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