11/08/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 12:53

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:53

Transitado em Julgado em 11/08/2025
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de RICARDO REBELLO SANTOS PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800116-20.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO REBELLO SANTOS PEREIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Recebo os Embargos de Declaração opostos pelo autor (ID 199451135), eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar, na sentença embargada, erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantendo-a por seus próprios fundamentos.

Por fim, o inconformismo da embargante deve ser manifestado na via recursal própria.

P.

I RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
16/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800116-20.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO REBELLO SANTOS PEREIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
29/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 18:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/05/2025 18:18

Juntada de Projeto de sentença
01/05/2025 18:18

Recebidos os autos
26/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
26/03/2025 12:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/03/2025 12:41

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 23:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 23:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/01/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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