08/07/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:11

Baixa Definitiva
08/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:11

Transitado em Julgado em 08/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:51

Audiência Conciliação cancelada para 22/07/2025 11:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803085-05.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMANTA VIEIRA PEREIRA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Dispenso o relatório (art. 38 da Lei 9099/95) e PASSO A DECIDIR.

A parte autora reside em Vila Isabel e a parte ré localiza-se em SÃO PAULO, conforme informado na inicial.

Assim sendo, este VI Juizado Especial Cível não é competente para apreciação da presente ação, nos termos do artigo 4º, da Lei 9099/95.

Diante da incompetência territorial deste VI Juizado Especial Cível e com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

RETIRE-SE de pauta a audiência anteriormente designada.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:29

Extinto o processo por incompetência territorial
12/06/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 20:34

Expedição de Certidão.
24/05/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:47

Audiência Conciliação designada para 22/07/2025 11:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/05/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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