12/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:17

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de DANIELA PEDERNEIRAS LOPES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 20:04

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 20:04

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 20:04

Recebidos os autos
06/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
06/08/2025 16:56

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2025 16:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/08/2025 16:56

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 20:11

Juntada de Petição de documento de identificação
04/08/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de DANIELA PEDERNEIRAS LOPES em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803338-90.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA PEDERNEIRAS LOPES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A O segundo autor possui 14 anos de idade conforme inicial.

Segundo o artigo 8º e seus parágrafos, da Lei 9099/95, somente pessoas físicas capazes podem figurar no polo ativo da relação processual aqui formada.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95 em relação ao segundo autor, , JOÃO VICTOR PEDERNEIRAS LOPES DAMASCENO.

Dê-se baixa em relação ao segundo autor.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência presencial.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 18:40

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 16:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/05/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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