22/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 08:53

Recebidos os autos
18/09/2025 08:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/07/2025 20:41

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de VIVIANE BITTENCOURT BEER em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:53

Juntada de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0801168-48.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE BITTENCOURT BEER RÉU: MICROSOFT INFORMATICA LTDA Não há perigo de dano irreparável a desafiar, na forma do artigo 43, da Lei 9.099/95, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, porquanto o possível prejuízo do recorrente, se houver, será resolvido em perdas e danos.

Assim, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo.

Intime-se a parte autora/recorrida para oferecer contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/06/2025 23:03

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de VIVIANE BITTENCOURT BEER em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801168-48.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE BITTENCOURT BEER RÉU: MICROSOFT INFORMATICA LTDA A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Ademais, não se mostra necessária a limitação do valor da multa, pois ele pode ser posteriormente alterado, em sede de execução, caso verificada sua desproporcionalidade com a obrigação imposta.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
06/06/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 11:28

Juntada de petição
28/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 11:54

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 11:54

Recebidos os autos
07/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
07/05/2025 15:08

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 14:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/05/2025 15:08

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 09:16

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 13:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/03/2025 14:39

Juntada de petição
21/02/2025 11:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/02/2025 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:20

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 14:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
17/02/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001559-80.2025.8.19.0011

Luiz Gonzaga dos Reis

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Nelio Ferreira Christovao Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000266-67.2023.8.19.0004

Lindalva Goncalves da Silva Guerra

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000266-67.2023.8.19.0004

Lindalva Goncalves da Silva Guerra

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio de J...

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0838977-75.2023.8.19.0209

Aquilino da Motta Moraes Junior

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Fernanda Cabral da Motta Moraes Madeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0800483-03.2023.8.19.0061

Ilda Fagundes Nascimento

Banco Bmg S/A

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2023 13:09

Exibir Processo