22/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:20

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0888941-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARA LUCIA LIMA DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:09

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
28/05/2025 17:09

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 17:09

Recebidos os autos
08/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
28/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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