26/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0813785-84.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO GONCALVES FERREIRA RÉU: CLARO S.A.

Homologo o acordo do ID 212656065, para que surtam seus efeitos legais, e julgo extinta a fase cognitiva com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015.

Custas e honorários na forma do acordo, observado o disposto no artigo 90, §3º, do CPC/2015, assim como a gratuidade de justiça deferida à parte autora e o artigo 98, §3º, do CPC/2015.

Sendo o caso, expeça-se, com as cautelas de praxe, mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono.

Certificado o trânsito em julgado, e o que mais couber, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
31/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:31

Homologada a Transação
31/07/2025 09:14

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de Claro S.A. em 02/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813785-84.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO GONCALVES FERREIRA RÉU: CLARO S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 300 do CPC.

O primeiro pressuposto verifica-se por meio dos documentos que instruem a inicial, uma vez que estes demonstram, ainda que sem a segurança a ser alcançada após a cognição exauriente, a verossimilhança das alegações da parte autora; já o segundo decorre da constatação de que a não observância do requerimento formulado poderá dar ensejo a perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 3.

Ante o exposto DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré, no prazo de 72 horas, reative a linha telefônica nº 21 9 8804 6545,no plano controle com pacote de 15 Gb, no valor de R$49,50, em titularidade da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, inicialmente, à 20 dias, tempo que reputo necessário para que eventual descumprimento da decisão seja comunicada ao juízo para adoção de outras medidas Intime-se a parte ré para cumprimento da tutela ora deferida. 4.

Cite-se, com as advertências legais para, querendo, oferecer contestação no prazo legal e intime-se para cumprimento da medida determinada.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
09/06/2025 18:13

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 15:02

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:05

Outras Decisões
06/06/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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