04/08/2025 07:01

Baixa Definitiva
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800907-83.2025.8.19.0252 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0800907-83.2025.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00075439 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 RECORRIDO: JARU VERVIER E SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO OAB/RJ-077742 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos versa sobre questão patrimonial e se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, tendo sido todas as questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem¿ aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
08/07/2025 10:00

Provimento
01/07/2025 00:06

Publicação
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 12:10

Inclusão em pauta
27/06/2025 10:29

Retirada de pauta
27/06/2025 10:28

Determinação
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 368.

RECURSO INOMINADO 0800907-83.2025.8.19.0252 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0800907-83.2025.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00075439 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 RECORRIDO: JARU VERVIER E SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO OAB/RJ-077742 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA
16/06/2025 11:36

Inclusão em pauta
13/06/2025 14:13

Conclusão
13/06/2025 14:10

Distribuição
13/06/2025 14:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0813179-44.2025.8.19.0209

Willyan da Conceicao

Brazzeri Locacao Veiculos LTDA

Advogado: Claudio Marcio Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0809042-31.2025.8.19.0205

Rodrigo Ferreira de Medeiros

Chl Xxvi Incorporadora LTDA. (Em Recuper...

Advogado: Thatyana Vitor da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0805978-87.2023.8.19.0203

Banco Yamaha Motor do Brasil S A

Mariana de Assis Carlos de Oliveira

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0829354-62.2024.8.19.0205

Caciano Cardoso da Silva

M R C D Motor'S - Eireli

Advogado: Marcos Alberto Soares Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2024 23:11

Exibir Processo

Processo nº 0804717-08.2025.8.19.0045

Rosemeire dos Santos

Crefaz Sociedade de Credito ao Microempr...

Advogado: Leticia Braga Carvalho Kataoka

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 17:25

Exibir Processo