24/09/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/09/2025 23:59.
09/09/2025 06:07

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 00:21

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0818286-11.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] AUTOR: JORGE FERNANDES CRESPO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
29/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 21:45

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 21:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 21:45

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 21:45

Recebidos os autos
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/08/2025 23:59.
22/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
07/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:23

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Fórum da Região Oceânica em Pendotiba Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0818286-11.2025.8.19.0002 [Abuso de Poder] AUTOR: JORGE FERNANDES CRESPO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DESPACHO Cite-se o réu, perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, NCPC) e na forma do 7° da Lei 12.153/2009, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC).

Niterói, 6 de junho de 2025 ANTONIO CARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
06/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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