23/07/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:34

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:34

Transitado em Julgado em 23/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de DINANT MARTINS LAPORT em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801022-10.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DINANT MARTINS LAPORT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DINANT MARTINS LAPORT RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
12/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 20:21

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 20:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 20:21

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 20:21

Recebidos os autos
30/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
30/04/2025 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/04/2025 13:52

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 17:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/02/2025 17:14

Distribuído por sorteio
18/02/2025 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 17:07

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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