04/09/2025 15:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/08/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 02/07/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 18/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 23:11

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 05:33

Publicado Citação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0804754-37.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUREMA COSTA DE OLIVEIRA RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A 1.

Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art. 300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que, após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 3.

Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite(m)-se o(s) réu(s), para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUREMA COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*79-49 (AUTOR).
26/05/2025 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:25

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810915-95.2025.8.19.0066

Francisco Jose Pimenta

Banco Bradesco SA

Advogado: Diego de Assis Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0804891-27.2022.8.19.0011

Marina Soares de Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Fabiane da Cunha Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2022 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0800906-61.2024.8.19.0211

Aline Nunes Motta

Flixbus Transporte e Tecnologia do Brasi...

Advogado: Tassio Igor Freitas dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0803686-82.2025.8.19.0002

Marco Antonio Monteiro Granzinolli

Lucas de Oliveira Innecco

Advogado: Carlos Rogerio Couto Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0871760-94.2025.8.19.0001

Bruno Teixeira Gouvea

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Rodrigo Guedes de Araujo Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 16:57

Exibir Processo