15/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0810131-72.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA DE OLIVEIRA LIMA PICHONE MARTINS DE PAULA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE 1 – Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. 2 – Considerando a narrativa inicial de que foi impetrado Mandado de Segurança onde foi determinado o restabelecimento da gratificação de regência de classe, esclareça a autora se a gratificação chegou a ser restabelecida.

Em caso positivo, quando ela foi suspensa novamente pelo réu. 3 – Esclareça a autora o fundamento apresentado pelo Município para a nova suspensão do pagamento, devendo carrear aos autos o ato com a devida publicação no Órgão Oficial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da tutela de urgência. 4 – Intime-se.

MACAÉ, 3 de setembro de 2024.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
14/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA DE OLIVEIRA LIMA PICHONE MARTINS DE PAULA - CPF: *15.***.*23-78 (AUTOR).
27/08/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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