29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 28/08/2025 23:59.
19/08/2025 09:32

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2025 15:00 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental.
19/08/2025 09:32

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de PAULO VIANA AMORIN DE CARVALHO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de COMDEP em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de DP JUNTO À 4.ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS ( 799 ) em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:36

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 21:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 21:01

Outras Decisões
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:50

Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 15:00 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental.
09/07/2025 18:56

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de PAULO VIANA AMORIN DE CARVALHO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de DP JUNTO À 4.ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS ( 799 ) em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0811370-40.2022.8.19.0042 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PAULO VIANA AMORIN DE CARVALHO, COMDEP, MUNICIPIO DE PETROPOLIS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 4.ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS ( 799 ) Às partes sobre resposta de ofício em ID 185846950.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular
09/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:59

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 17:49

Expedição de Ofício.
26/03/2025 20:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:34

Expedição de Ofício.
10/03/2025 19:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:54

Expedição de Ofício.
03/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 20:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 00:24

Conclusos para despacho
27/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 24/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 21:44

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 21:44

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de COMDEP em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 16:01

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 11:59

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 11:57

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 18:38

Expedição de Mandado.
26/10/2023 18:34

Expedição de Mandado.
26/10/2023 18:28

Expedição de Mandado.
15/06/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de PAULO VIANA AMORIN DE CARVALHO em 13/06/2023 23:59.
11/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:36

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:37

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 16:12

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 09:46

Expedição de Mandado.
26/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:36

Expedição de Mandado.
26/04/2023 09:22

Expedição de Mandado.
25/04/2023 18:54

Concedida a Medida Liminar
18/04/2023 08:40

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
17/03/2023 20:41

Outras Decisões
14/03/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2023 19:52

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:47

Declarada incompetência
03/02/2023 08:44

Conclusos ao Juiz
17/01/2023 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2023 17:59

Expedição de Certidão.
15/12/2022 18:20

Outras Decisões
13/12/2022 12:45

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 11:05

Distribuído por sorteio
12/12/2022 11:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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