10/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:06

Expedição de documento
28/05/2025 00:00

Intimação

1) Defiro JG./r/r/n/n2) O artigo 300 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela provisória de urgência à existência da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora./r/nDesse modo, infere-se que para a concessão da medida não basta a presença de apenas um desses pressupostos, mas, sim, mostra-se imprescindível a concorrência de ambos. /r/r/n/nAlém disso, deve-se ter em mente que o deferimento de qualquer pleito na fase inicial do processo, antes de instaurado o contraditório e antes de produzida a regular instrução, constitui a exceção, e não a regra. /r/r/n/nNo caso, após a leitura do relato autoral e do exame dos documentos que instruem a exordial, verifica-se não estarem presentes todos os requisitos descritos na lei para a concessão da tutela de urgência./r/r/n/nNo exercício de juízo de cognição sumária, apenas, não há como se concluir que a contratação e o desligamento do autor do NOGOMETNI KLUB VRBOVEC ocorreram de forma irregular.

De igual modo, tomando-se por base o relaro autoral e os documentos que instruem os autos, inexistem elementos, neste momento, que pemitam se concluir serem os réus os responsáveis por arcar com a manutenção das necessidades básicas do autor no país em que se encontra ou com os custos do seu retorno ao Brasil./r/r/n/nSendo assim, não há fundamento para, neste momento, se dispensarem o contraditório e a instrução probatória em prol do objeto imediatamente pretendido pela parte demandante./r/r/n/nPor essas razões, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência antecipada. /r/r/n/nCitem-se.
28/04/2025 14:57

Conclusão
28/04/2025 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 19:45

Redistribuição
22/04/2025 15:38

Remessa
22/04/2025 13:04

Conclusão
22/04/2025 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 13:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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