08/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:39

Transitado em Julgado em 08/09/2025
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de BERNARD VINICIUS SANTOS AMARAL E SILVA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 06:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 06:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 15:55

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 15:55

Recebidos os autos
06/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
06/08/2025 10:25

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2025 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
06/08/2025 10:25

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:25

Outras Decisões
29/07/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 18:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2025 00:17

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803208-08.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNARD VINICIUS SANTOS AMARAL E SILVA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. 1 - Nesta data, verifiquei a regularidade da documentação anexada aos autos.

Passo à análise do pedido antecipatório. 2 - O autor requer, em antecipação de efeitos da tutela, o desbloqueio de sua conta, bem como a devolução dos valores nela retidos, alegando que o bloqueio foi realizado sem qualquer justificativa.

Afirma que os valores bloqueados referem-se ao recebimento de uma divida pessoal, que "uma determinada empresa" tinha com ele. 3 - A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 4 - Aguarde-se a ACIJ já designada.

Intimem-se.

ITAGUAÍ, 6 de junho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
06/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:36

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
06/06/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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