16/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de FINANCIAL GESTAO MONETARIA E ADMINISTRATIVA LTDA em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:52

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:52

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 15:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 09:18

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 09:18

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 09:18

Recebidos os autos
04/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
04/08/2025 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/08/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de GLEICIMAR GONCALVES DE LIMA em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/08/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0848693-34.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEICIMAR GONCALVES DE LIMA RÉU: CARREFOUR BANCO, FINANCIAL GESTAO MONETARIA E ADMINISTRATIVA LTDA DECISÃO 1- Tendo em vista o requerimento da parte autora, EXCLUA-SE a ré FINANCIAL GESTAO MONETARIA E ADMINISTRATIVA LTDA do polo passivo. 2- À SERVENTIA PARA INCLUIR ESTE FEITO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC).

Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESNETADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Intimem-se (art. 272, caput do CPC/2015) e cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
18/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:33

Outras Decisões
04/06/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de GLEICIMAR GONCALVES DE LIMA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:42

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RAMON DE O RAMOS COMERCIO E SERVICOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MONET AGRO GESTAO LTDA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GLEICIMAR GONCALVES DE LIMA em 26/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:36

Outras Decisões
03/02/2025 16:32

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2025 14:28

Juntada de aviso de recebimento
30/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:03

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/01/2025 16:03

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 20:53

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 20:47

Juntada de Petição de adiamento de audiência
28/01/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/12/2024 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/12/2024 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/12/2024 00:22

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
31/12/2024 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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