06/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/08/2025 23:59.
06/08/2025 22:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 22:22

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2025 02:30

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 02:30

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2025 02:30

Recebidos os autos
02/07/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
02/07/2025 12:36

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/07/2025 12:36

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:50

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814734-11.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALITA THAMIRIS DA SILVA FELICIANO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:00

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/05/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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