26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0851538-08.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PABLO MENEZES MOREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS A parte autora em réplica.

Após, ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
22/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0851538-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PABLO MENEZES MOREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS 1) DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração, em observância ao art.48 da Lei 9.099/95, visto o ato processual embargado não se tratar de sentença ou acórdão, requisito de admissibilidade.

Não havendo o que se falar no princípio da fungibilidade recursal, uma vez que aplicável apenas quando houver: a) dúvida objetiva quanto ao recurso a ser interposto; b) inexistência de erro grosseiro; c) observância do prazo do recurso cabível.

Não sendo o caso no presente feito, o que implica ao não conhecimento do recurso.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

Intimem-se. 2) Ao cartório para certificar seFUNDACAO GETULIO VARGAS foi devidamente intimado e não se manifestou.
06/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:00

Não conhecidos os embargos de declaração
06/06/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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