25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de SUELEM BARBOZA RAMOS em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 24/09/2025 23:59.
03/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo:0812778-22.2023.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER ADY TEIXEIRA DE OLIVEIRA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Tendo em vista o AVISO TJ nº 230/2025, de 20 de agosto de 2025, que dispõe sobre a Semana de Conciliação da Saúde, que será realizada no período de 20 a 24 de outubro de 2025, remetam-se os autos ao NUPEMEC, para os devidos fins.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
01/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:46

Outras Decisões
15/08/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de SUELEM BARBOZA RAMOS em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 04:35

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0812778-22.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER ADY TEIXEIRA DE OLIVEIRA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Não há nulidades a serem afastadas, ou questões processuais pendentes, sendo as partes legítimas e bem representadas, passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

As questões de fato controvertidas e de direito relevantes para a decisão do mérito baseiam-se em averiguar a legalidade da conduta da ré em relação à negativa ao tratamento prescrito pelo médico assistente da parte autora.

Na forma do §1º do artigo 373 do CPC c/c/ inciso VIII do artigo 6º do CDC, DEFIRO a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a parte autora é tecnicamente hipossuficiente, bem como se vislumbra verossimilhança em sua narrativa, no entanto.

SALIENTO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE PRODUZIR QUALQUER PROVA QUE POSSA DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA NA EXISTÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, CONFORME ARTIGO 373, I DO CPC.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova bem como a necessidade de que a parte autora comprove os fatos constitutivos de seu direito, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que ambas as partes se manifestem em obediência à parte final do parágrafo 1º do artigo 373 do CPC.

Defiro a produção da prova documental superveniente, adstrita ao previsto no art. 435 do CPC que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 dias, com vista à parte contrária, na forma do artigo 436 do mesmo dispositivo legal.

Venham as custas para a diligência requerida pela parte ré (ofício eletrônico ao NATJUS), no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.

Indefiro a produção de prova pericial, considerando os laudos médicos adunados à inicial, não havendo que serem questionados os tratamentos prescritos, e sim a autorização ou não por parte da ré.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Publique-se/ intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
27/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:49

Desentranhado o documento
24/10/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 11:02

Juntada de acórdão
17/06/2024 17:50

Expedição de Ofício.
20/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 01:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:15

Decorrido prazo de SUELEM BARBOZA RAMOS em 11/04/2024 23:59.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de SUELEM BARBOZA RAMOS em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:17

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:17

Outras Decisões
29/01/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 17:45

Expedição de Ofício.
23/01/2024 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 16:32

Expedição de Mandado.
16/01/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 21:53

Outras Decisões
15/01/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:49

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:36

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 12:08

Expedição de Certidão.
14/12/2023 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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