29/07/2025 11:35

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:35

Baixa Definitiva
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de INGRID MESQUITA DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/07/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de INGRID MESQUITA DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0802221-94.2023.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: INGRID MESQUITA DE SOUZA RECORRIDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Trata-se de embargos à execução opostos, tempestivamente, por QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., em que postula não ser devida multa por descumprimento e redução de astreintes.

Juízo garantido, tendo em vista a penhora eletrônica frutífera, no valor de R$12.304,78.

Manifestação da parte embargada, rechaçando as alegações do embargante. É o breve relatório.

Decido.

Analisando-se os autos verifico que o cumprimento de sentença iniciado (id.173289085) refere-se à condenação por danos morais, acrescido dos honorários fixados pela Eg.

Turma Recursal e multa de 10% pela ausência do pagamento no prazo legal.

Sendo assim, não procedem os argumentos suscitados pela embargante, eis que não consta dos autos execução de astreintes.Ademais, trata-se de obrigação solidária, nos termos do id. 84862853, item 03.

Portanto, não merecem prosperar as alegações da parte embargante.

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução.

Nesses termos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no que dispõe o artigo 924, II do CPC.

P.I..

Sem custas, sem honorários.

Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte embargada/autora, com as cautelas de praxe.

Após, nada mais havendo, arquive-se com baixa.

BARRA DO PIRAÍ, 17 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
18/06/2025 11:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 10:55

Julgada improcedente a impugnação à execução de
09/06/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:04

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:48

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 09:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 01:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 06:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 21/03/2025 06:00.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 21/03/2025 06:00.
18/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:02

Transitado em Julgado em 17/12/2024
21/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:01

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 21:05

Recebidos os autos
17/12/2024 21:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/12/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/12/2023 11:12

Juntada de Petição de contra-razões
30/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 15:24

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/11/2023 11:58

Juntada de Petição de contra-razões
24/11/2023 00:16

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2023 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 13:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/10/2023 10:20

Conclusos ao Juiz
28/10/2023 10:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2023 10:19

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2023 10:19

Recebidos os autos
29/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
16/08/2023 00:20

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:11

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 14:11

Audiência Conciliação realizada para 10/08/2023 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
10/08/2023 14:11

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:49

Decorrido prazo de INGRID MESQUITA DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 22:51

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:39

Decorrido prazo de INGRID MESQUITA DE SOUZA em 17/05/2023 09:53.
17/05/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:49

Expedição de Mandado.
15/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:21

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2023 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2023 16:47

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 16:47

Audiência Conciliação designada para 10/08/2023 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
11/05/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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