23/09/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo:0807948-56.2024.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANGELICA FERRAZ DA SILVA RÉU: ODONTODESIGN SERVICOS LTDA Cumpra o Autor, por derradeiro, os Despachos de índices 202565751 e 209825723, sendo certo que "[...]a Ré foi condenada a compensar a autora a título de danos morais, na quantia de R$ 5.000,00, comcorreção a contar do arbitramento (25/02/2025) ejuros de mora a contar da data da citação (18/11/2024), e a devolver o valor, no montante de R$ 1.035,69, e dano material de R$ 300,00, referente à avaliação técnica,corrigidos monetariamente a partir da data do efetivo prejuízo e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação (18/11/2024),calculadas na forma da Lei n.º 14.905/2024",devendo se observar que, pelo Sistema de Cálculos de Débitos Judiciais disponível no site do TJERJ, no campo "tipo de juros" deverá se utilizar "Juros do Código Civil - Lei nº 10.406/02 (6% a.a e 12% a.a) e Taxa Legal (Lei 14.905/24).

Venham aos autos as planilhasdiscriminadas e atualizadas,para cada um dos valores,preferencialmente elaboradas pelo sistema de cálculos do TJERJ.

ARARUAMA, 24 de agosto de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
27/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
27/08/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 CERTIDÃO Processo: 0807948-56.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANGELICA FERRAZ DA SILVA RÉU: ODONTODESIGN SERVICOS LTDA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

ARARUAMA, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2025 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ROBERTA MARASCHIN GRIZOTTI em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de DIOGO BORBA CAVALCANTI em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em 16/05/2025
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FERRAZ DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FERRAZ DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 19:51

Conclusos para julgamento
11/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 13:30

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 13:30

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 13:30

Recebidos os autos
31/01/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
28/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:58

Decretada a revelia
27/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ROBERTA MARASCHIN GRIZOTTI em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ODONTODESIGN SERVICOS LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de DIOGO BORBA CAVALCANTI em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:46

Audiência Conciliação cancelada para 11/02/2025 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
05/11/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 14:19

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
05/11/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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