TJRJ - 0801439-58.2021.8.19.0006
1ª instância - Barra do Pirai Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:45
Baixa Definitiva
-
22/08/2025 14:45
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2025 14:45
Baixa Definitiva
-
16/08/2025 02:04
Decorrido prazo de MAURO MACIEL VALIM em 15/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 02:03
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 15/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 00:22
Publicado Intimação em 07/08/2025.
-
07/08/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
07/08/2025 00:22
Publicado Intimação em 07/08/2025.
-
07/08/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 04:53
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 05/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 12:27
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 11:00
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo de MAURO MACIEL VALIM em 04/08/2025 23:59.
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28/07/2025 01:14
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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26/07/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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24/07/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 16:41
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
17/07/2025 00:52
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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17/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
..."Ao trânsito em julgado, venha o depósito da multa perquirida, no prazo de quinze dias, sob pena de constrição patrimonial."... -
11/07/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 17:09
Transitado em Julgado em 08/07/2025
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11/07/2025 04:27
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 04:27
Decorrido prazo de MAURO MACIEL VALIM em 08/07/2025 23:59.
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11/07/2025 04:27
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 08/07/2025 23:59.
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29/06/2025 01:25
Publicado Intimação em 24/06/2025.
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29/06/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0801439-58.2021.8.19.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO MACIEL VALIM EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A Trata-se de embargos à execução opostos, tempestivamente, por TELEFONICA BRASIL S.A, em que alega não ser devida a multa exequenda, no importe de R$ 5.500,00, eis que cumpriu a obrigação de fazer correlata, bem como reputa ser o valor excessivo e desproporcional.
Juízo garantido, como certificado nos autos.
Intimada a parte embargada a se manifestar, sustentou o cumprimento da ordem judicial apenas, em 14/08/2021. É o breve relatório.
Decido.
Analisando-se os autos, verifico que controvertem-se as partes, acerca do cumprimento da decisão do id.5438665, ratificada pela sentença e pelo acórdão proferidos: "(...)DEFIRO0 PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de negativar o nome da parte autora, no que tange aos fatos narrados nos autos, sob pena de multa única de R$ 5.000,00, bem como para determinar que a ré restabeleça o serviço de telefonia móvel do autor, na forma contratada, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 limitada a R$ 10.000,00, em caso de descumprimento.".
Sustenta a parte embargada ter ficado sem realizar ligações, no período de 04/08/2021 a 14/08/2021, apenas recebendo chamadas nesse interregno.
Certificou a Serventia o prazo final para cumprimento da ordem judicial, em 03/08/2021, conforme id. 152068746.
Nessa toada, não se verifica dos autos a comprovação do pleno funcionamento da linha telefônica da parte embargada, até o prazo final assinalado, na decisão que determinou o seu restabelecimento.
Isso porque os relatórios de utilização acostados ao feito não demonstram a realização de chamadas, principal queixa da parte embargada.
Ao revés, demonstram o recebimento de ligações e utilização de internet.
Desse modo, tem incidência a multa exequenda, em razão da ausência de comprovação do integral funcionamento do serviço de telefonia móvel do autor, no período reclamado.
Com relação ao valor alcançando pela multa não o reputo excessivo ou desproporcional, tendo em vista a natureza da obrigação tutelada, bem como o lapso temporal decorrido.
Observe-se ainda que o resultado se deu, em razão da desídia da parte executada no cumprimento integral da determinação judicial.
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução.
Nesses termos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no que dispõe o artigo 924, II do CPC.
P.I..
Sem custas, sem honorários.
Ao trânsito em julgado, venha o depósito da multa perquirida, no prazo de quinze dias, sob pena de constrição patrimonial.
Após, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte exequente, com as cautelas de praxe.
Em seguida, arquive-se com baixa.
BARRA DO PIRAÍ, 10 de junho de 2025.
KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular -
18/06/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 10:50
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
09/06/2025 10:22
Conclusos ao Juiz
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02/04/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 17:46
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 00:41
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 10:47
Conclusos para despacho
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21/02/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 00:21
Publicado Intimação em 27/01/2025.
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26/01/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 13:49
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 00:44
Publicado Intimação em 05/11/2024.
-
05/11/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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03/11/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 11:53
Conclusos ao Juiz
-
24/10/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 00:02
Publicado Intimação em 26/09/2024.
-
26/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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24/09/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 16:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/09/2024 10:14
Conclusos ao Juiz
-
09/08/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
07/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2024 12:30
Conclusos ao Juiz
-
04/08/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
04/08/2024 12:28
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
04/08/2024 12:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/07/2024 00:06
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/07/2024 23:59.
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25/06/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 19:49
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 00:11
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
13/06/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
11/06/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 00:10
Publicado Intimação em 10/06/2024.
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09/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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06/06/2024 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2024 20:31
Conclusos ao Juiz
-
30/05/2024 20:30
Ato ordinatório
-
17/05/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 00:39
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:09
Publicado Intimação em 30/04/2024.
-
30/04/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
26/04/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 20:27
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 00:58
Publicado Intimação em 04/04/2024.
-
04/04/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
02/04/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2024 14:27
Conclusos ao Juiz
-
23/03/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 00:55
Decorrido prazo de MAURO MACIEL VALIM em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:55
Decorrido prazo de MAURO MACIEL VALIM em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:52
Decorrido prazo de MAURO MACIEL VALIM em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 01:01
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
23/01/2024 00:41
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
23/01/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 04:36
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
10/01/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 00:11
Decorrido prazo de MAURO MACIEL VALIM em 27/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:45
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 13:30
Transitado em Julgado em 10/10/2023
-
10/10/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
24/09/2023 00:13
Decorrido prazo de MAURO MACIEL VALIM em 22/09/2023 23:59.
-
24/09/2023 00:13
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/09/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:36
Publicado Intimação em 08/08/2023.
-
08/08/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:34
Recebidos os autos
-
07/08/2023 13:34
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
21/06/2023 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
21/06/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 17:28
Juntada de Petição de contra-razões
-
20/06/2023 00:55
Decorrido prazo de MAURO MACIEL VALIM em 19/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 00:21
Publicado Intimação em 02/06/2023.
-
02/06/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
01/06/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 10:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/05/2023 13:42
Conclusos ao Juiz
-
27/03/2023 22:03
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2023 00:01
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/03/2023 23:59.
-
26/03/2023 00:01
Decorrido prazo de MAURO MACIEL VALIM em 25/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 22:28
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 00:29
Publicado Intimação em 14/03/2023.
-
14/03/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
13/03/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 17:13
Conclusos ao Juiz
-
03/03/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 23:24
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 23:24
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/02/2023 00:19
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/02/2023 23:59.
-
19/12/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 12:13
Julgado procedente o pedido
-
16/11/2022 10:46
Conclusos ao Juiz
-
19/10/2022 00:22
Publicado Intimação em 19/10/2022.
-
19/10/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
17/10/2022 17:27
Audiência Conciliação cancelada para 06/02/2023 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
-
17/10/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 00:19
Decorrido prazo de MAURO MACIEL VALIM em 25/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 16:47
Conclusos ao Juiz
-
18/08/2022 00:16
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/08/2022 23:59.
-
12/08/2022 13:06
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 17:34
Audiência Conciliação designada para 06/02/2023 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
-
08/08/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 15:25
Conclusos ao Juiz
-
18/05/2022 15:01
Audiência Conciliação cancelada para 01/06/2022 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
-
18/05/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 14:59
Cancelada a movimentação processual
-
16/05/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 00:49
Decorrido prazo de MAURO MACIEL VALIM em 05/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 00:51
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/04/2022 23:59.
-
28/03/2022 00:11
Publicado Intimação em 28/03/2022.
-
26/03/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
-
26/03/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
-
25/03/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 10:25
Conclusos ao Juiz
-
10/03/2022 00:49
Decorrido prazo de VIVO, TELEFÔNICA BRASIL S/A em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MAURO MACIEL VALIM em 09/03/2022 23:59.
-
25/02/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 00:14
Decorrido prazo de VIVO, TELEFÔNICA BRASIL S/A em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 00:14
Decorrido prazo de VIVO, TELEFÔNICA BRASIL S/A em 16/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:07
Publicado Intimação em 09/02/2022.
-
09/02/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
08/02/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 16:55
Audiência Conciliação designada para 01/06/2022 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
-
08/02/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 11:54
Conclusos ao Juiz
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de MAURO MACIEL VALIM em 28/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 00:21
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 27/01/2022 23:59.
-
24/01/2022 00:18
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
24/01/2022 00:14
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
19/01/2022 22:49
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
-
17/01/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 11:14
Conclusos ao Juiz
-
13/01/2022 00:06
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 12/01/2022 05:52.
-
10/01/2022 10:57
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
06/01/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
-
05/01/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/01/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 16:24
Conclusos ao Juiz
-
17/12/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 16:05
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 19:33
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 23:52
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 16:18
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 02:50
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 18/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 09:23
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 14/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 17:00
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2021 11:30
Decorrido prazo de MAURO MACIEL VALIM em 25/08/2021 23:59.
-
23/08/2021 18:21
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A em 18/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 10:14
Juntada de Petição de contestação
-
23/07/2021 00:11
Publicado Intimação em 23/07/2021.
-
23/07/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
21/07/2021 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 10:49
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/07/2021 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/07/2021 17:58
Conclusos ao Juiz
-
16/07/2021 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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