09/09/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de RICARDO MAGALHAES GARCIA GUTIERREZ em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:20

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 00:24

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 14:23

Expedição de Mandado.
04/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 23/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de RICARDO MAGALHAES GARCIA GUTIERREZ em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0825897-49.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RICARDO MAGALHAES GARCIA GUTIERREZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA, FABIANO TAQUES HORTA Indefiro a tutela provisória requerida pela parte autora eis que, após analisar todo o processo e os documentos que o instruem, não vislumbrei, em sede de cognição sumária, a presença de todos os requisitos do art. 300 da Lei de Ritos, notadamente a probabilidade do direito do Autor.

Exclua-se FABIANO TAQUES HORTA do polo passivo, eis que meramente indicado na petição inicial como representante da parte ré.

Após, cite-se a parte ré, a fim de que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 06:50

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 06:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2025 18:32

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:26

Declarada incompetência
05/05/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de PRISCILLA MOTTA DE QUEIROS em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de RICARDO MAGALHAES GARCIA GUTIERREZ em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RICARDO MAGALHAES GARCIA GUTIERREZ em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:31

Outras Decisões
03/07/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão
02/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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