25/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0807732-58.2023.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSARIA DE FATIMA BORGES RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA, MASTERCARD BRASIL LTDA Remetam-se ao grupo de sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
21/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807732-58.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSARIA DE FATIMA BORGES RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA, MASTERCARD BRASIL LTDA Ação indenizatória em que a parte autora sustenta falha na prestação dos serviços consistente autorização de compras indevidas no seu cartão de crédito.

Requer o cancelamento das transações e a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Gratuidade de justiça deferida no id 20.

Contestação da 1ª ré no id 23.

Preliminar de perda do objeto, afirmando que houve estorno das compras contestadas.

Defende a inexistência de falha na prestação dos serviços.

Pugna pela improcedência dos pedidos elencados na inicial.

Reconhecida a revelia da 2ª ré no id 30.

Réplica no id 42.

Em provas, a 1ª ré informa não ter mais provas a produzir (id 34).

A 2ª ré se manteve inerte.

A parte autora requer prova pericial (id 36).

Despacho no id 41 para que a parte autora especificasse a prova pericial que pretende.

Rejeito a preliminar de perda do objeto, considerando que o cerne da demanda é a verificação da falha na prestação dos serviços e eventual dano daí decorrente.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a falha na prestação dos serviços em virtude das transações realizadas no cartão de crédito e a ocorrência de dano moral.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.

Considerando a inversão do ônus da prova, ao réu para dizer se tem mais provas a produzir, no prazo preclusivo de 5 dias.

Indefiro a produção de prova pericial.

Intimada a especificar a especialidade da prova, a parte autora indica diversa providências que não tem relação com prova pericial (id 43).

Assim, preclusa a oportunidade para requerimento de novas provas.

Preclusa, remetam-se ao grupo de sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
29/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 27/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 16/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:59

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:42

Decretada a revelia
24/10/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:40

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
30/07/2023 00:40

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 00:27

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.
16/04/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:48

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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