03/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de FELIPE PERES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0835172-11.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE PERES DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições do regular exercício do direito de ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.

Verifico que o autor alega ter o uso de ser cartão de crédito negado pelo réu, sem notificação prévia.

No mérito, a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, sendo impositiva a aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que presume a boa-fé do consumidor e estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor.

A questão sob exame trata de vício do serviço, que enseja inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, CDC, pois verossímeis as alegações da parte autora, bem como caracterizada sua hipossuficiência técnica.

Inverto, pois, o ônus probatório.

Diga a ré se pretende produzir outras provas. , 10 de junho de 2025.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 22:34

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 22:34

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 17:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE PERES DA SILVA - CPF: *24.***.*50-10 (AUTOR).
11/10/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de LURIA DA SILVA FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002932-02.2025.8.19.0042

Estado do Rio de Janeiro

Vitorialog Transportes e Prestacao de Se...

Advogado: Gustavo Areal Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0803170-57.2024.8.19.0209

Banco Bradesco SA

Mary Lucia Oliveira Emidio

Advogado: Eduardo Francisco Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0802262-31.2025.8.19.0252

Ticiana Grumach Malburg

Infinity Way Comercio de Moveis LTDA.

Advogado: Ricardo Ney Stallone Palmeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 3004362-06.2025.8.19.0004

Estado do Rio de Janeiro

Kem Constroi Marketplace LTDA

Advogado: Gustavo Areal Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0069045-49.2024.8.19.0001

Jeova de Araujo Machado Junior

Angel S Seguranca e Vigilancia Eireli

Advogado: Djulia Alves Pessoa Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2024 00:00

Exibir Processo