26/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:38

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 14:43

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 04:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0812739-51.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIVALDO PEREIRA GOMES RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL 1.Defiro a JG; 2.Deixo de designar audiência de conciliação.

Caso a parte ré entenda que é possível a conciliação, basta informar ao juízo que a audiência será marcada. 3.Cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4.Diante da alegação de inexistência de relação jurídica, sendo impossível a produção de prova negativa, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão dos descontos não reconhecidos, “249 – CONTRIB.

CONAFER 0800 940 1285”, no prazo de até 05 dias, sob pena de pagamento de multa correspondente ao décuplo da quantia descontada. 5.Oficie-se ao órgão pagador da parte autora, remetendo-se cópia da presente, para suspensão dos descontos empreendidos pela ré (“249 – CONTRIB.

CONAFER 0800 940 1285”).

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
27/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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