30/06/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:45

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:45

Transitado em Julgado em 30/06/2025
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803367-66.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENE MENEZES SILVA RÉU: M.

LEITE SANTOS LTDA HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, destacando entendimento já consolidado em Enunciado resultante de Encontro de Juízes de JUIZADOS ESPECIAIS: "ENUNCIADO 90– A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro– Belo Horizonte-MG)." Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Retire-se de pauta audiência porventura designada.

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 15 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
16/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:01

Extinto o processo por desistência
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de MARILENE MENEZES SILVA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:46

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2025 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/05/2025 16:46

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 11:40

Audiência Conciliação designada para 29/05/2025 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/04/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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