09/09/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de GABRIEL DE PAULA MENDES RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:21

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 21:43

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:48

Expedição de Informações.
26/08/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:39

Expedição de Carta precatória.
20/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:52

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º pavimento, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 0812935-11.2024.8.19.0061 DESPACHO Considerando o pleito defensivo de id. 204998905, e a manifestação favorável do MP (id. 216143000), DEFIRO cumprimento, tão somente da prestação de serviços, na Comarca de Três Rios/RJ.

Assim, EXPEÇA-SE carta precatória para fiscalização do cumprimento da medida de prestação de serviços na Comarca de Três Rios/RJ, em instituição a ser indicada pela CPMA dessa Comarca.

Por fim, observem-se os endereços indicados na supracitada petição da Defesa (id. 204998905 e anexos).

Ciência ao MP e à(s) Defesa(s).

Teresópolis, 14 de agosto de 2025.

MARCELA ASSAD CARAM JANUTHE TAVARES JUIZ DE DIREITO
15/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:02

Expedição de Informações.
27/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:30

Processo Desarquivado
17/06/2025 15:11

Expedição de Informações.
06/06/2025 12:53

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º pavimento, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 0812935-11.2024.8.19.0061 DECISÃO Trata-se de procedimento relativo à suposta prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 155, § 4º, inciso IV do Código Penal, pelo(s) INVESTIGADO(S) DIOGO ALEXANDRE DIAS e LUIS AMERICO RIBEIRO DE BARROS.

A equilibrada proposta de Acordo de Não Persecução Penal proposta pelo Ministério Público, nas condições entabuladas no documento de índice 194737179, FOI ACEITA e FIRMADA pelo(s) INVESTIGADO(s) e por sua(s) Defesa(s) técnica(s).

Isto posto, HOMOLOGO o presente ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO o curso do prazo prescricional até o integral cumprimento das condições estabelecidas no acordo.

Defiro JG ao(s) INVESTIGADO(S).

Preclusas as vias impugnativas, e integralmente cumprido o presente acordo – o que deverá ser certificado pela CPMA desta Comarca –, dê-se vista ao MP para eventual requerimento de extinção de punibilidade.

Intime(m)-se o(s) INVESTIGADO(S) para ciência desta decisão e para comparecimento à CPMA, a fim de dar(em) início ao cumprimento do ANPP ora homologado.

Intime(m)-se eventual(is) lesado(s)/vítima(s) dos termos do presente Acordo de Não Persecução Penal.

Ciência ao MP e à(s) Defesa(s).

Teresópolis, 27 de maio de 2025.

MARCELA ASSAD CARAM JANUTHE TAVARES JUIZ DE DIREITO
27/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
27/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:14

Conclusos para despacho
07/03/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:07

Expedição de Informações.
21/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
04/01/2025 12:21

Recebidos os autos
04/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis
01/01/2025 22:26

Juntada de Petição de diligência
01/01/2025 21:14

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/01/2025 21:01

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/01/2025 20:41

Juntada de Petição de diligência
01/01/2025 20:39

Juntada de Petição de diligência
01/01/2025 20:24

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
01/01/2025 20:24

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
01/01/2025 16:52

Expedição de Mandado.
01/01/2025 16:30

Expedição de Mandado.
01/01/2025 16:30

Expedição de Mandado.
01/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 15:35

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
01/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 15:35

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
01/01/2025 14:16

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
01/01/2025 14:14

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
01/01/2025 14:01

Audiência Custódia realizada para 01/01/2025 13:12 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
01/01/2025 14:01

Juntada de Ata da Audiência
01/01/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 18:55

Audiência Custódia designada para 01/01/2025 13:12 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
30/12/2024 23:05

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/12/2024 23:03

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/12/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
30/12/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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