29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de FLAVIA CARDOSO DA CUNHA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:08

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 2º andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 CERTIDÃO Processo: 0821141-92.2023.8.19.0014 Classe: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: HARLEM GOMES VASCONCELOS INVENTARIADO: OSMAR MACHADO VASCONCELOS 1.

Certifico, em relação às dúvidas suscitadas por esta serventia no ID 198425935, que o inventariante esclareceu que: a) o pedido de citação foi erro material, uma vez que todos os herdeiros estão representados pela mesma advogada (ID 207012473). b) apesar de não constar no plano de partilha do ID 173431598, o inventariante confirma no ID 207012473 a existência de dívidas trabalhistas, "inicialmente o credor estava aguardando para receber seus valores ao final do inventário, contudo, a propositura de reclamação Trabalhista foi posterior, conforme processo nº 0100815-40.2024.5.01.0283, em curso na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ".

Posteriormente, no ID 214576400, o inventariante requereu a expedição de alvará em nome do credor trabalhista e o levantamento de saldo para pagamento das guias de ITD. 2.

Quanto às certidões solicitadas, ainda deverão ser apresentadas, em nome do inventariado (CPF): a) Certidão da Justiça Federal-RJ: certidoes.trf2.jus.br/certidoes/#/principal/solicitar b) Quitação fiscal junto à: b.1.

Fazenda Nacional / Receita Federal: https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cpf b.2.

Fazenda Estadual (ICMS): https://crf-unificada-web.fazenda.rj.gov.br/crf-unificada-web/#/ b.3.

Fazenda Estadual (Dívida Ativa): https://www.pge.rj.gov.br/divida-ativa-certidao-de-regularidade-fiscal b.4.

Fazenda Municipal:https://tributos.campos.rj.gov.br:8084/contribuinteGateway/#/certidao As certidões dos IDs 207012477, 207012478 e 207012479 não estão em nome do inventariado (pessoa física, mas da Distribuidora (pessoa jurídica). 3.

Certifico, por fim, que o inventariante deverá especificar os valores, por instituição bancária(Itaú e Bradesco), que cada herdeiro receberá, assim como especificar os valores que deverão ser pagos ao credor trabalhista e para quitar asguias de ITD, uma vez que não foram especificados na partilha e na petição do ID 214576400.

Tais informações são necessárias para instruir os alvarás solicitados, após o deferimento por decisão judicial.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2025.

FERNANDO CORREIA JUNIOR Servidor Geral
19/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 2º andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0821141-92.2023.8.19.0014 Classe: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: HARLEM GOMES VASCONCELOS INVENTARIADO: OSMAR MACHADO VASCONCELOS Cumpram-se as pendências apontadas na certidão retro e, principalmente, seja esclarecido o pedido de citação.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2025.

RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR Juiz Titular
18/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de FLAVIA CARDOSO DA CUNHA em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:57

Publicado Intimação em 17/03/2025.
18/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:54

Homologada a Transação
10/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:59

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/01/2025 18:47

Conclusos para julgamento
20/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de FLAVIA CARDOSO DA CUNHA em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de FLAVIA CARDOSO DA CUNHA em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:54

Decorrido prazo de FLAVIA CARDOSO DA CUNHA em 01/02/2024 23:59.
10/01/2024 14:59

Juntada de carta
19/12/2023 12:20

Expedição de Termo.
14/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 19:30

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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