11/08/2025 11:26

Baixa Definitiva
11/08/2025 11:24

Baixa Definitiva
11/08/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 11:24

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:45

Juntada de mandado
24/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:35

Desentranhado o documento
23/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:03

Expedido alvará de levantamento
21/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:27

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de NAYARA DE OLIVEIRA JESUS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804655-67.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAYARA DE OLIVEIRA JESUS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 20:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2025 20:03

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2025 20:03

Recebidos os autos
08/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:20

Recebidos os autos
14/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
14/04/2025 15:06

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/04/2025 15:06

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 11:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:09

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 16:22

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/03/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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