21/09/2025 21:06

Conclusos ao Juiz
21/09/2025 21:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:59

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0801230-17.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTA CRISTINA DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Com o propósito de subsidiar o adequado exame da hipossuficiência alegada no Recurso Inominado, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a seguinte documentação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça: a) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda atual (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário); c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses.

Importante destacar que, à luz do que consta na Resolução Conjunta 01/2015 e na Resolução Conjunta 01/2017, o recolhimento das custas se dá por ocasião da interposição do Recurso Inominado.

Nesse sentido, conforme leciona o art. 2º, §2º, do Provimento 80/2011: “não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente.”.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
18/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
16/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:12

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 09:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 17:40

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 17:40

Recebidos os autos
30/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
30/04/2025 10:52

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/04/2025 10:52

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 01:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 12:12

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/02/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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