28/01/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:12

Baixa Definitiva
28/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:12

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO FELIZ em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:22

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 06:38

Conclusos para despacho
06/12/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:16

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 11:31

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 11:31

Recebidos os autos
23/10/2024 15:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
18/10/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:37

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 13:46

Juntada de petição
10/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/09/2024 15:32

Juntada de petição
27/09/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 15:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/09/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0920203-13.2024.8.19.0001

Kelly Cristina Cortes Torres

Munipio do Rio de Janeiro

Advogado: Renata Soares Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0866363-74.2024.8.19.0038

Vera Lucia Pedrosa Ramos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Layana Pequeno da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0858872-16.2024.8.19.0038

Kalina Cristiane da Costa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Joao Ricardo Rampazio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0804352-68.2024.8.19.0083

Gustavo de Oliveira Sizote

Claro S.A.

Advogado: Vinicius Moreira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0919437-57.2024.8.19.0001

Nilson Jose Severino

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 17:10

Exibir Processo