17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0920203-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KELLY CRISTINA CORTES TORRES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1 - Decreto a revelia do MRJ, na forma da certidão exarada no id. 179939651, que, contudo, não surtirá seus efeitos, conforme o disposto no art. 345, II do CPC. 2 - Após, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
11/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:34

Decretada a revelia
10/07/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Citação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CITAÇÃO Processo: 0920203-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KELLY CRISTINA CORTES TORRES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Parte: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a)para os termos do pedido formulado por Autor: KELLY CRISTINA CORTES TORRES em face de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial que acompanha o presente, ciente que: (a) poderá, contestar, se desejar, a presente ação até 30 dias úteis após a data de ciência desta citação.

Advertências: 1º) Nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas demandas de valor entre 20 e 60 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 2º) Os autos do processo serão eliminados após 90 dias contados a partir da baixa no cartório distribuidor, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 09/2014. 3º) Por se tratar de Processo Eletrônico e não tendo a parte ré realizado o cadastro presencial, o advogado deverá comparecer à serventia de origem do processo, a fim efetivar o referido cadastramento no sistema, nos termos do Ato Normativo TJ nº 30, de 07/12/2009. 4º) Deverá ser apresentado pelo réu, até a data ACIMA INFORMADA, os documentos requisitados pelo Juízo, na forma do artigo 27, inc.

IV, da Lei Estadual nº 5.781/2010.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.
12/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:28

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 14:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIVALDO LUIZ VIEGAS DA ROCHA JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de RENATA SOARES RIBEIRO em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:42

Declarada incompetência
11/09/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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