24/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
24/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 16:38

Expedido alvará de levantamento
19/08/2025 01:28

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 CERTIDÃO Processo: 0801678-05.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILSON GOMES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.
06/08/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2025 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 00:26

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:39

Expedido alvará de levantamento
31/07/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
30/07/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de ALEXANDER DA SILVA LIMA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de EVANDRO PIRES MONTEIRO DA ROCHA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

ID: 209955654 e ID: 191567544.
18/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:50

Transitado em Julgado em 11/07/2025
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de EDILSON GOMES DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0801678-05.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILSON GOMES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos.

Acolho os embargos com efeitos infringentes para na esteira da sentença acolher o pedido de restituição dos valores comprovadamente pagos nos autos referente às cobranças objeto da lide, no valor de R$ 4.864,12, já em dobro.

Assim, diante do teor da fundamentação, retifico, pois, a r. sentença, devendo a parte dispositiva ostentar a seguinte redação: "...

Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a cancelar os serviços de cartão de crédito e limite de cheque especial em nome do Autor, bem como respectivos débitos e cobranças, especialmente por débito em conta, no prazo de vinte dias contados da publicação desta sentença, sob pena de multa equivalente ao triplo dos valores indevidamente cobrados; b) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu à devolução deR$ 4.864,12(quatro mil oitocentos e sessenta e quatro e doze centavos)já em dobro a título de dano material, corrigido monetariamente a contar da data do desembolso (súmula 43 do STJ), calculado conforme art. 389 parágrafo único do CC e acrescido de juros de mora a contar da citação, calculado conforme art. 406 e parágrafos do CC; c) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, valor que deverá ser corrigido a contar da data da leitura ou publicação de sentença, calculado conforme art. 389 parágrafo único do CC e acrescido de juros de mora a contar da citação, calculado conforme art. 406 e parágrafos do CC." No mais, persiste a r. sentença, tal como está lançada.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
16/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:27

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 16:31

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 19:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:49

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:49

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 22:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/03/2025 22:20

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 22:20

Recebidos os autos
13/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
13/03/2025 15:08

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/03/2025 15:08

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 14:30

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 14:01

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
31/01/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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