01/08/2025 07:39

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0820525-98.2024.8.19.0203 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0820525-98.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00067855 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS OAB/RJ-134375 RECORRIDO: PATRICK NEMER SOARES ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS OAB/RJ-003855 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença para EXCLUIR O DANO MORAL, pois se trata de questão patrimonial.

Mantem-se, no mais, a sentença, ressaltando que não há nos autos uma impugnação especifica quanto aos orçamentos, mas tão somente afirmação genérica de que o valor está alto em relação ao preço de mercado da moto avariada.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei.

Outrossim, a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 4/2022).

Sem condenação em custas e honorários por não estar presente a hipótese do art. 55, caput, da lei nº 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
03/07/2025 14:00

Provimento em Parte
26/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0820525-98.2024.8.19.0203 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0820525-98.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00067855 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS OAB/RJ-134375 RECORRIDO: PATRICK NEMER SOARES ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS OAB/RJ-003855 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Processo retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral.

Sessão de julgamento designada para dia 03/07/2025 às 14:00.

Cientes as partes.
17/06/2025 14:21

Inclusão em pauta
17/06/2025 10:00

Retirada de pauta
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/06/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 141.

RECURSO INOMINADO 0820525-98.2024.8.19.0203 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0820525-98.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00067855 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS OAB/RJ-134375 RECORRIDO: PATRICK NEMER SOARES ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS OAB/RJ-003855 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA
02/06/2025 13:18

Inclusão em pauta
30/05/2025 15:47

Conclusão
30/05/2025 15:44

Distribuição
30/05/2025 15:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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