22/08/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR TOBIAS em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 16/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR TOBIAS em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:27

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 01:09

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0805923-85.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: PAULO CESAR TOBIAS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se onde couber.

Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC.

Transcorrido o último prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Rio das Ostras, 13 de junho de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
13/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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