29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0826706-55.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS SA RÉU: ITAU SEGUROS S/A Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
09/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:10

Outras Decisões
06/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DOS SANTOS SA - CPF: *67.***.*17-20 (AUTOR).
26/03/2024 23:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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