24/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:46

Outras Decisões
14/07/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0823607-37.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA COELI VIANA DE OLIVEIRA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1 - Intimem-se as partes para que se manifestem, de forma justificada, acerca da produção de provas que pretendem realizar, especificando-as. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, diante da hipossuficiência da parte autora quanto ao acesso às informações e documentos necessários à comprovação do direito invocado, na qualidade de consumidora dos serviços prestados pela parte ré.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
16/06/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:19

Outras Decisões
16/06/2025 00:53

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA MACEDO MARTINS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:18

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:04

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA COELI VIANA DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*38-20 (AUTOR).
07/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:52

Expedição de Informações.
06/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:05

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:25

Juntada de decisão monocrática segundo grau
08/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:08

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REGINA COELI VIANA DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*38-20 (AUTOR).
19/09/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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