22/07/2025 09:49

Baixa Definitiva
26/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 11:00

Não-Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 050.

RECURSO INOMINADO 0845324-32.2024.8.19.0002 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0845324-32.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00064792 RECTE: RODRIGO ARAUJO FROTA ADVOGADO: RAFAEL FONTELES RITT OAB/BA-030694 RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/MG-074659 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA
28/05/2025 11:23

Inclusão em pauta
26/05/2025 15:21

Conclusão
26/05/2025 15:18

Distribuição
26/05/2025 15:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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