30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de GISELE CUBA RICHE em 29/07/2025 23:59.
25/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:44

Juntada de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:16

Outras Decisões
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARDOSO IENO em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0833289-47.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE ( 1278 ) RÉU: MEDICINAL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA Trata-se de ação em que a parte autora requer indenização por danos morais e materiais, sob o fundamento de ter o réu errado nos procedimentos odontológicos para os quais foi contratado.

Em contestação, a parte ré pede a improcedência dos pedidos e afirma a corretude do serviço prestado.

Não havendo questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Cinge-se a controvérsia fática à existência de erro incorrido pelo profissional do estabelecimento réu quando da realização do ato descrito na inicial.

Em atenção ao que dispõe o artigo 357, inciso III do Código de Processo Civil, devem as partes observar a regra ordinária de distribuição do ônus da prova, assim estabelecida no artigo 373, caput, já que a mesma é igualmente acessível.

Firme nessa premissa, e à luz do que dispõem os artigos 139, inciso III c/c 370, parágrafo único do Código de Processo Civil passo à análise dos requerimento de provas formulados.

Defiro a prova pericial requerida pelas partes e indefiro a produção das demais provas requeridas, as quais à luz da controvérsia posta, revelam-se absolutamente desnecessárias.

Assim, DETERMINO: (1) Nomeio PERITA a DRA.

ANA CAROLINA CARDOSO IENO (CRO-RJ 47419) que deverá ser intimada no endereço eletrônico cadastrado no SEJUD ([email protected]) para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, em 10 dias, os quais serão arcados pela parte requerente da prova, ressalvada a existência de gratuidade de justiça deferida; com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem para homologação; (2) Após a homologação, deverá a Serventia proceder às devidas intimações para que sejam os honorários periciais depositados nos autos, em 15 dias, certificando-se; (3) Com a juntada, nos autos, da comprovação de pagamento dos honorários, intime-se a perita, independentemente de nova conclusão, para início dos trabalhos, alertando-a acerca da necessidade de cumprimento dos requisitos do artigo 473 do Código de Processo Civil e do prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos, na forma do artigo 465 do diploma processual; (4) Sem prejuízo dos itens antecedentes, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes e apresentem quesitos (artigo 465, parágrafo 1º do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão; (5) Com a informação da data para realização do exame pericial, intimem-se as partes, devendo a parte ré entregar, no dia, todos os exames, documentos e materiais relativos à causa que estão em seu poder; (6) Com a junta do laudo pericial pela expert, expeça-se mandado de pagamento para recebimento dos honorários periciais ou expeça-se ofício ao SEJUD para pagamento da ajuda de custo, conforme o caso, intimando-se as partes, após, para que se manifestem no prazo comum de 15 dias.

Após o exaurimento de todas as providências aqui determinadas, certifique-se e voltem conclusos.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 5 dias positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se, remetendo-se ao Ministério Público, se for o caso (artigo 178 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 2 de outubro de 2024.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
20/05/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:33

Juntada de petição
10/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:51

Juntada de petição
04/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:27

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 27/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:49

Outras Decisões
09/10/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832769-35.2025.8.19.0038

Tatiane Silva da Conceicao

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Tania Cristina Xisto Timoteo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0845054-74.2025.8.19.0001

Fabio Alves de Lima

Empresa Publica de Saude do Rio de Janei...

Advogado: Luiz Ricardo Archanjo Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0873338-29.2024.8.19.0001

Promotoria de Justica Junto a 19 Vara Cr...

Eudes Ferreira Paiva

Advogado: Celio Pereira Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0804335-80.2024.8.19.0067

Ernestina Rodrigues

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0830743-19.2023.8.19.0205

Marcelle Ribeiro Duarte

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Raphaella Arantes Arimura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2023 16:13

Exibir Processo