06/08/2025 11:22

Baixa Definitiva
05/08/2025 21:07

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0826051-04.2023.8.19.0002 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI II JUI ESP CIV Ação: 0826051-04.2023.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00052944 ADVOGADO: CAROLINA RODRIGUES GOMES OAB/RJ-241845 ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES OAB/RJ-211973 ADVOGADO: SIMONE CARDOSO OAB/RJ-116720 RECORRENTE: SIMONE CARDOSO RECORRIDO: HILARIO RODRIGUES LEITE RECORRIDO: LUCAS MENDES LANG RECORRIDO: RENAN DOS SANTOS LEITE RECORRIDO: RENAN DOS SANTOS LEITE - CAMALEAO SERVICOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM LTDA RECORRIDO: RENAN DOS SANTOS LEITE - YTAPI EVENTOS E LOCACOES DE MOBILIARIO LTDA RECORRIDO: RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
03/07/2025 13:30

Não-Provimento
26/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 12:53

Inclusão em pauta
23/06/2025 13:58

Conclusão
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0826051-04.2023.8.19.0002 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI II JUI ESP CIV Ação: 0826051-04.2023.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00052944 ADVOGADO: CAROLINA RODRIGUES GOMES OAB/RJ-241845 ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES OAB/RJ-211973 ADVOGADO: SIMONE CARDOSO OAB/RJ-116720 RECORRENTE: SIMONE CARDOSO RECORRIDO: HILARIO RODRIGUES LEITE RECORRIDO: LUCAS MENDES LANG RECORRIDO: RENAN DOS SANTOS LEITE RECORRIDO: RENAN DOS SANTOS LEITE - CAMALEAO SERVICOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM LTDA RECORRIDO: RENAN DOS SANTOS LEITE - YTAPI EVENTOS E LOCACOES DE MOBILIARIO LTDA RECORRIDO: RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME Relator: PAULO MELLO FEIJO DESPACHO: Em virtude de problemas de saúde deste magistrado, que impedem de participação na sessão de hoje, fica redesignada a sessão de julgamento presencial deste processo para o dia 03/07/2025.
12/06/2025 14:35

Mero expediente
12/06/2025 13:30

Retirada de pauta
12/06/2025 00:00

Conclusão
11/06/2025 11:37

Remessa
11/06/2025 11:27

Conclusão
05/06/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 09:17

Inclusão em pauta
20/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 18:36

Retirada de pauta
15/05/2025 18:35

Determinação
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 18:39

Inclusão em pauta
06/05/2025 12:45

Conclusão
06/05/2025 12:42

Distribuição
06/05/2025 12:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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