11/09/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

1 – Trata-se de ação de obrigação de fazer interposta por HAMILTON JORGE GOLOBARDAS PERDIGÃO em face de BRADESCO SAÚDE S/A e CLARO S.A, pretendendo em sede de tutela de urgência quea manutenção do plano de saúde do autor junto à BRADESCO SAÚDE, nos exatos moldes do plano atual (valor e cobertura médica) viabilizando a continuidade de seu tratamento até a alta médica, inclusive eventual necessidade de homecare.

Alega que é beneficiário do seguro de saúde BRADESCO SAÚDE TOP QUARTO – NACIONAL FLEX, onde a segunda ré CLARO arca com 85% do valor do plano.

Informa que foi diagnosticado em julho de 2024 com um aneurisma da aorta toráxica com leve insuficiência aórtica; que em 20/02/2025 realizou a cirurgia de peito aberto e coração parado junto ao hospital São Vicente de Paulo, contudo ocorreram complicações cirúrgicas e neurológicas como hemorragia interna e quadro de convulsão generalizada, razão pela qual encontra-se atualmente no CTI em coma, sendo inviável sua transferência para um dos hospital da rede credenciada do novo plano de saúde contratado pela CLARO eque a Claro contratou novo plano de saúde "Seguros Unimed" e a alteração da rede credenciada fará com que deixe de receber o tratamento necessário até a sua alta médica, pois nem o Hospital São Vicente de Paulo nem os médicos que o tratam são credenciado ao novo plano de saúde.

Estabelece o art. 300 do NCPC, que o Juiz pode conceder a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O laudo médico anexado no id. 175209215 relata as comorbidades, o processo cirúrgico pelo qual fora submetido e o atual estado de saúde do autor.

Destaco o trecho do laudo "no momento o paciente está iniciando o processo de despertar e retirada de aminas, já sem drenos cirúrgicos, mantém-se dependente de assistência ventilatória aguardando para reavaliação do quadro neurológico após o completo despertar.

O paciente possui fragilidade compatível com a idade e labilidade hemodinâmica esperada no pós-operatório de um cirurgia de grande porte com intercorrência cirúrgica e neurológica devendo continuar em tratamento intensivo até melhora do quadro clínico evitando-se condutas que aumentem o risco de sua evolução pós operatória." Em id. 176118192, a ré CLARO esclarece que, desde o momento em que informou a migração do plano de saúde aos seus atuais e antigos colaborares, esclareceu que situações excepcionais seriam tratadas de forma individualizada, observando-se as peculiaridades de cada caso em concreto, conforme comunicado emitido e direcionado aos colaboradores, juntado pelo autor no ID 175211921, razão pela qual o autor teve estendido o período de cobertura pelo Plano Bradesco Seguros para que pudesse realizar a sua cirurgia no dia 20.2.2025, e que a equipe de enfermagem e a central de atendimento da Unimed conversaram com a família, esposa e filho do beneficiário e esclareceram que não haveria interrupção do tratamento junto ao Hospital São Vicente de Paula, de modo que não há necessidade de manutenção do plano Bradesco para a satisfação da pretensão do autor.

Em id. 176602758, a ré BRADESCO SAÚDE esclareceu que a apólice de seguro coletiva/empresarial que havia sido contratada pela CLARO S.A. junto à BRADESCO SAÚDE, no qual o autor é vinculado, foi cancelado/resilido por solicitação da própria estipulante, que, em janeiro de 2025 notificou o estipulado da migração para a SEGUROS UNIMED a partir do dia 01.02.2025, encerrando os serviços prestados pela Bradesco Saúde nesta data, não recebendo mais contraprestações decorrentes da encerada relação contratual, e que não se pode dizer que o autor ficará supostamente desassistido de plano de saúde e atendimento médico para a sua enfermidade.

O autor não logrou comprovar que as rés vão interromper seu tratamento durante o processo de recuperação cirúrgica no Hospital São Vicente, ou mesmo de que este está em via de transferência para outro hospital. É de se ressaltar que o novo plano passou a viger em 01/02/2025 e mesmo assim foi autorizado a cirurgia em 20/05/2025 neste hospital.

Também não fora demonstrado que os médicos que lhe atendem não são conveniados com o novo plano.

Neste ponto, o próprio autor diz em sua mensagem por aplicativo de mensagem (fl. 14 do id. 175211936) que o médico (André Prado) opera pela Unimed.

Quanto à internação domiciliar "homecare", não foi juntado qualquer laudo médico que ateste sua necessidade nem houve demonstração de recusa por parte do novo plano.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada. 2 - A parte autora em réplica. 3 - Digam as partes em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se houver requerimento de prova oral, e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, trazendo desde logo eventual documentação superveniente, sob pena de preclusão.

Prazo de quinze dias. 4 - Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Ressalto que a ora inversão decretada não exime a parte autora de comprovar minimamente a veracidade dos fatos que alega.
29/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:18

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:22

Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 23:01

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:40

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 17:16

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:16

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:02

Determinada a citação de #Oculto#
26/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/02/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 06:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 06:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/02/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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