19/08/2025 06:55

Baixa Definitiva
25/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 19:18

Confirmada
21/07/2025 09:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2025 23:37

Inclusão em pauta
02/07/2025 20:04

Conclusão
02/07/2025 20:03

Documento
25/06/2025 19:42

Confirmada
23/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 09:00

Não-Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/06/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 180.

RECURSO INOMINADO 0953518-66.2023.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0953518-66.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00063208 RECTE: SHEILA DE LIMA SANTOS GODINHO RECTE: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE LIMA RECTE: DENISE FERREIRA SOARES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA
28/05/2025 22:30

Inclusão em pauta
23/05/2025 08:01

Conclusão
23/05/2025 07:58

Distribuição
23/05/2025 07:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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