15/07/2025 16:27

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Processo: 0826239-04.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALGIO CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA - ME RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A., MERCADO PAGO DECISÃO Recebo os embargos porque tempestivos e, no mérito, nego-lhe provimento, vez que todas as provas foram devidamente colacionadas aos autos e os esclarecimentos, prestados na AIJ.

Consoante decidiu o Supremo Tribunal Federal: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223).

Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Não havendo preliminares ou apelação adesiva, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO
16/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:09

Embargos de declaração não acolhidos
05/05/2025 07:52

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:20

Juntada de Petição de apelação
13/04/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 12:46

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 14:30 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
11/02/2025 15:46

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 14:30 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
26/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
29/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:14

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 22:18

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:33

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ SILVA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:22

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 00:05

Decorrido prazo de ALGIO CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 11:13

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 19:10

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 19:10

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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