12/06/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0815446-41.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOBEL SARAIVA DE SOUZA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, NCPC), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à cobrança referente ao mês de fevereiro de 2024 de valores acima da média de consumo na unidade.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373 do CPC, atribuo à parte autora o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela que a autora não se encontra hipossuficiente do ponto de vista probatório, nem se mostra impossibilitada ou com excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC.

Note-se que para dirimir os pontos controvertidos da lide, faz-se necessária a realização da prova pericial, a qual o autor requereu e pode produzir.

Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr.

LUIZ CARLOS REIS PEROBA.

Dispenso a apresentação de curriculum, pois se trata de profissional cadastrado no SEJUD, órgão deste TJRJ que exige e mantém o respectivo curriculumdo profissional.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo comum de 15 dias.

Apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 5 dias, após o que o juízo arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Substituto
20/05/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de STEPHANIE DOS SANTOS DELGADO FERREIRA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de STEPHANIE DOS SANTOS DELGADO FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:17

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 15:57

Expedição de Mandado.
09/05/2024 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:17

Distribuído por sorteio
02/05/2024 18:16

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:16

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:16

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:16

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:14

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:14

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:14

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:13

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:13

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:13

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:12

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:12

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:12

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:11

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:11

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:11

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:11

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:10

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:10

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:09

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:09

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:09

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:08

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:08

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:07

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:07

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:07

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:07

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:06

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:06

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:06

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:05

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:05

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:05

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:04

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:04

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2024 18:04

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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