12/09/2025 11:40

Juntada de outros anexos
10/09/2025 16:53

Expedição de Mandado.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 10:39

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0865276-68.2022.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HELDER CAMARA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, devendo a Secretaria observar o AVISO TJ nº38/2020; 2) Vistos etc.

Tendo em vista o comprovante acostado no id 220685135.

JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.

Sem custas, por aplicação subsidiária (art. 27, da Lei nº 12.153/09), do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
28/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 07:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/08/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:58

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:36

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0865276-68.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HELDER CAMARA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID nº 180480791 e 180488407 - Considerando os novos cálculos apresentados e da planilha atualizada ao executado para cumprir o despacho ID nº 177227419.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:50

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 19:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:21

Juntada de Petição de ciência
09/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:59

Recebidos os autos
05/12/2024 08:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:18

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:10

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 13:54

Juntada de Petição de ciência
21/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
19/05/2024 15:30

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2024 15:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/05/2024 15:30

Recebidos os autos
02/05/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
26/03/2024 14:32

Juntada de Petição de ciência
25/03/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 08:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2022 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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