01/08/2025 13:39

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:49

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0911658-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROSANIA SILVARES DA FONSECA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 15:19

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 15:19

Recebidos os autos
07/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
17/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 21:00

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
13/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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